CHRISTINE KELLETT
25 de Setembro, 2009
Membros do United Motorcycle Council em reunião em Sydney. Foto: Ben RushtonBikers de Queensland debatem sobre a decisão da corte da Austrália do Sul de invalidar medidas de controle que restringem os movimentos de membros de gxngxxs de motociclistas.
Dois membros dos Finks, organização considerada criminosa na Austrália do Sul, tinham sido proibidos de encontrar-se com outros bikers por leis anti-associação elaboradas para desestruturar atividades criminosas.
O estado de Queensland planeja adotar as mesmas leis.
Os dois homens apelaram e sua apelação foi sustentada pela Suprema Corte da Austrália do Sul, que considerou a ordem de restrição inválida.
A decisão fez com que o Procurador Geral da Austrália do Sul Michael Atkinson tivesse que montar uma rápida defesa, argumentando que o estado teria o direito de criar as leis e que ele procuraria o Advogado Geral da União.
Mas o United Motorcycle Council, um grupo de bikers formado em resposta às leis, declarou que a decisão da corte deve servir de aviso ao governo de Queensland de que leis similares que estão sendo consideradas são “ilegais e inconstitucionais”.
Um porta-voz do UMC, conhecido apenas por Ferret, disse que a decisão foi uma vitória para os clubes e seus membros em todo lugar.
“As leis esmagam antigos direitos civis que são para todos e, por isso, não há lugar para elas numa sociedade civilizada.” Disse Ferret.
“Essas leis dão à polícia poderes irrestritos para usar evidencias falsas e secretas obtidas de maneira ilegal contra indivíduos, tirar deles o direito a um julgamento justo e aberto e fechar todos os caminhos para apelação.
“As leis também possibilitam que a polícia declare indivíduos culpados de associação e tira deles o direito de serem considerados inocentes até que se prove o contrario.”
A Austrália do Sul foi o primeiro estado da Austrália a vigorar leis anti-bikers, proibindo membros de grupos considerados ilegais pelas autoridades de reunirem-se ou associarem-se uns com os outros.
Os estados de New South Wales e Queensland anunciaram que também adotariam leis similares após a morte por espancamento de um homem vinculado aos Hells Angels pelas mãos de uma gxngxx rival no aeroporto de Sydney, no dia 22 de março.
O UMC foi formado como um fórum para que os clubes negociassem e formassem uma oposição unida à reforma.
O alerta é de que quaisquer outros grupos, incluindo partidos políticos e clubes esportivos, poderiam se enquadrar nas definições da reforma e serem considerados ilegais se o governo julgasse apropriado.
Ordens de controle foram impostas a oito membros do Finks Motorcycle Club, mas dois deles, Sandro Totani e Donald Hudson – contestaram as ordens na Suprema Corte, alegando que estas seriam inconstitucionais.
Num julgamento realizado hoje, a Suprema Corte da Austrália do Sul declarou que as ordens de controle, elaboradas sob o artigo 14 do Serious and Organised Crime (Control) Act 2008, não são válidas.
O Promotor Geral de New South Wales John Hatzistergos disse que haveria algumas diferenças "chave" entre a reforma do governo de seu estado e as da Austrália do Sul e que ele não acha que uma contestação seria bem sucedida num tribunal de New South Wales.
Mas Ferret declarou que quem acabará pagando o preço final desse teste será o contribuinte.
“Se a lição da Austrália do Sul servir, os contribuintes em outros estados vão apoiar uma causa legal e se preparar para pagar a conta.”
“A decisão na Austrália do Sul é uma vitória para todos os australianos e esperamos que force os governos de New South Wales e Queensland a parar com sua cruzada ilegal” Disse Ferret. Ele também disse que a retórica anti-biker aumentará agora que o governo de Queensland optou por manter a sua posição.
“Agora que essas leis foram expostas como ilegais e anticonstitucionais nós achamos que o governo vai levar sua propaganda a outro nível. Pedimos ao público que não se deixe enganar pelas alegações desesperadas dos governos estaduais que foram constrangidos com a decisão de hoje.”
Fonte: Brisbane Times
Tradução: Dan PRYMUS M.C.
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