ADELAIDE NOW
JORDANNA SCHRIEVER, REPORTER DO TRIBUNAL
28 de Setembro, 2009
O governo do estado da Austrália do Sul recebeu ordem judicial de arcar com os custos do processo, que podem chegar a “muitas dezenas de milhares de dólares”, após a Suprema Corte ter rejeitado as leis contra bikers do governo Rann.
Advogados do Finks Motorcycle Club e do governo do estado voltaram ao tribunal hoje para debater os custos do processo.
O Juiz David Bleby ordenou que os custos sejam ”adjudicados” e ressarcidos aos Finks.
Fora do tribunal, Craig Caldicott disse em nome dos Finks que a quantia exata ainda será negociada e pode chegar a muitas dezenas de milhares de dólares”.
O quorum máximo da Suprema Corte decidiu por maioria, na sexta-feira, que as restrições infringidas a membros do Finks Motorcycle Club seriam “inconsistentes”, no que os advogados e alguns políticos chamaram de uma vitória dos direitos civis.
Os juizes Bleby e Trish Kelly julgaram inválido um artigo do Serious and Organised Crime Act (Emenda Sobre Crimes Graves e Crime Organizado), que permitia a juizes de primeira instância proferirem ordens de restrição contra membros de gxngxxs perante solicitação do comissário de polícia.
De acordo com a lei, membros de gxngxxs não teriam o direito de comparecer a um tribunal quando sob cumprimento das ordens de restrição.
O tribunal julgou inválidas as ordens de restrição impostas ao membro dos Finks Donald Hudson e outros membros da gxngxx.
Fonte: Adelaide Now
Tradução: Dan PRYMUS M.C.
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