(CAN) Proibição para cores de gxngxx é inconstitucional, declara juiz de Saskatoon

SASKATOON — Vestir cores de gxngxxs em local público é uma questão de liberdade de expressão, que é protegida pela constituição canadense, declarou na quinta-feira um juiz.

A decisão do juiz Albert Lavoie, promulgada na tarde de quinta-feira no tribunal da província de Saskatoon, derrubou uma lei da província que proibia membros de gxngxxs de vestirem as cores em bares ou outros locais públicos.

“Os benefícios da legislação presente são mínimos enquanto os efeitos prejudiciais à liberdade de expressão se estendem a ponto de pesar mais do que os benefícios.”, escreveu o juiz Albert Lavoie.

Lavoire ordenou que as acusações contra o Hells Angels Leigh Bitz por ter vestido suas cores em um bar em Saskatoon, em agosto de 2007, fossem retiradas e declarou a seção 60.1 do Ato de Segurança nas Comunidades e Bairros inconstitucional.

A promotora da procuradoria Melodi Kujawa disse que a decisão foi uma surpresa. “Agora que a lei foi declarada inconstitucional, os promotores de Saskatoon recomendarão que não sejam feitas acusações em casos similares, por enquanto”, disse ela.

“O que estamos tentando fazer é manter as cores de gangue fora dos bares. Eu acho que isso é bem fácil de entender, bem direto. Não acho que a legislação abrange qualquer outra coisa além disso.”, disse Kujawa.

A procuradoria tem 30 dias para apelar.

Bitz se recusou a comentar a decisão. Seu advogado, Mark Brayford, disse que a lei não torna as comunidades mais seguras e alegou que o chapter Saskatoon do infame moto clube não é, na verdade, uma organização criminosa.

Uma audiência para decidir sobre acusações similares contra várias outras pessoas foi adiada para 11 de janeiro.

Durante o julgamento de Bits, a Procuradoria alegou que vestir cores de gxngxxs é uma forma de intimidação pública, não de expressão. Leonard Isnor, um perito em gxngxxs que testemunhou durante o julgamento, chamou tal intimidação de “o poder do patch”.

A lei foi criada para ajudar à polícia a lidar com gxngxxs, tráfico de drogas, prostituição e exploração de menores, mas Brayford alegou que ela se estende a tal ponto que poderia criminalizar trabalhadores que estivessem protestando com logos de sindicatos em suas roupas.


Fonte: Global Saskatoon
Tradução: Dan PRYMUS M.C.