De 14 de Abril de 2010
Numa decisão recente do Tribunal de Apelações da Califórnia, foi estipulado que o tribunal errou em considerar evidências irrelevantes e altamente prejudiciais da associação do réu com uma gxngxx de motociclistas, uma vez que não havia evidências de que o clube em questão era uma gxngxx de rua ou uma organização criminosa e a promotoria apresentou tais evidências com o objetivo primário de constatar a pré-disposição criminosa do réu para cometer assassinato. (Povo VS. Memory (5 de Março de 2010) Caso No. Co54422.)
Na Califórnia, as evidências de que réus são membros de certas gxngxxs são consideradas relevantes para provar a identidade criminosa de indivíduos suspeitos de violar a lei. Além disso, evidências de envolvimento com gxngxxs são relevantes e admissíveis quando o motivo do crime em questão está ligado a atividade de gxngxxs. No entanto, no caso Memory, a promotoria forneceu evidências de envolvimento com a gxngxx Just Brothers M.C. A promotoria procurava mostrar que tal gxngxx exige que seus membros portem facas e que lutem quando confrontados por outras pessoas.
O tribunal entendeu que evidências de associação com tal gxngxx não podem ser apresentadas para provar intenção ou culpabilidade do réu e julgou as evidências irrelevantes. Tais evidências não poderiam ter sido aceitas num tribunal com o propósito de mostrar a pré-disposição criminosa do réu e seu caráter, com intenção de criar inferências de que o réu teria cometido o crime de homicídio. Ao admitir evidências inflamatórias e irrelevantes , o tribunal teria cometido um erro reversível, que teria resultado em sentença equivocada, sendo assim necessária a revogação da condenação do réu.
Fonte: Southern California Defense Blog
Tradução: Dan PRYMUS M.C.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário