Um dia antes da lei que proíbe patches de gangues entrar em vigor em Wanganui - Nova Zelândia, houve uma exibição de força cidadã impressionante.
Membros do Triumph Motorcycle Club fizeram una run de caridade como forma de protesto contra a lei promovida pelo prefeito Michael Laws.
O clube alega que os patches nas jaquetas não deveriam ser banidos, pois as pessoas devem saber a diferença entre bikers e membros de gangues.
Veja o vídeo da notícia em inglês AQUI.
Fonte: TVNZ.co.nz
Tradução: Dan PRYMUS M.C.
ATENÇÃO
Se o motociclismo é o seu hobby favorito; se ao menos uma vez por semana você precisa reunir-se com seus amigos para um passeio de moto; se você já carregou nas costas o peso dos brasões de vários clubes ou está seriamente pré disposto a arcar com a responsabilidade de formar um novo motoclube; se você passa a semana inteira não aguentando esperar até o sábado para vestir seu colete, ou passa a semana indo trabalhar de carro e não vê a hora de pegar a sua moto no fim de semana; se você é consciente o suficiente para não pegar a estrada com mau tempo ou para não rodar sob efeito de álcool ou entorpecentes; se você exige ser rotulado de "motociclista" ou se você passa mais tempo em frente ao computador do que sobre duas rodas, e isso te incomoda... desculpe, seu lugar definitivamente não é aqui e talvez você se sinta desconfortável sabendo que para nós você não passa de um elo fraco dessa corrente. Portanto, meu conselho... IGNORE ESTE BLOG!
Dan
Dan
30/08/2009
Criatividade Atrás Das Grades
THOMASTON, Maine—"Neptune's ride" está exibida na vitrine da loja da Penitenciaria Estadual de Maine em Thomaston - E.U.A., a uma hora de Portland. Entalhada em Madeira a escultura apresenta Netuno como um biker grande, forte, de barba longa, sem camisa e vestindo blue jeans. Em uma mão ele segura o guidon da chopper e na outra seu tridente. Na garupa, sentada de lado, uma voluptuosa sereia de longos cabelos estrategicamente caídos sobre os seios e uma cauda que dá um ar “praieiro” à escultura.
Uma escultura grande – Se Netuno estivesse em pé ele mediria 1.95 m de altura. É um trabalho em madeira realmente impressionante. A moto é entalhada nos mínimos detalhes, com um motor Harley-Davidson, escapamentos e um tanque de gasolina custom pintado em tonalidades de laranja, amarelo e azul. Mas o mero fato dessa escultura existir já é algo impressionante e uma prova da criatividade do governo do estado de Maine, levando em conta as limitações dos programas penitenciários em muitos outros estados.
Lojas de Penitenciárias não são algo novo. A maioria dos estados tem programas que empregam internos na produção de placas de veículos, roupas e mobília. As fábricas são severamente regulamentadas, ou “algemadas”, como prefere chamar Bob Walden, o gerente das Indústrias Penitenciarias do Maine, por leis federais e estaduais. Uma lei federal que vem da época da depressão impede as penitenciarias de fazer parte do comercio interestadual: Elas não podem enviar itens fabricados em prisões para outros estados. Em muitos estados as leis especificam que apenas escolas públicas e agências do governo podem comprar objetos fabricados nas prisões.
Essas regras mostram certa ambivalência no que diz respeito ao trabalho na prisão. As companhias privadas e os sindicatos temem concorrência injusta. Alguns grupos a favor dos direitos humanos temem exploração, enquanto outros grupos defendem que o trabalho faz parte da reabilitação do interno. Muitas das fábricas em presídios tentam se auto-sustentar, pagando salários, manutenção e utilidades do lucro gerado pelas vendas. Dependendo da grade de pagamentos, os salários dos internos são destinados a pagar indenizações, colaborações de apoio a crianças e um percentual é depositado nas contas particulares de cada interno.
O Maine é um dos poucos estados em que os objetos feitos nos presídios são vendidos diretamente ao consumidor final, que tem que se deslocar à loja, pagar à vista em dinheiro.
O programa enfatiza produtos feitos à mão, diferente dos programas penitenciários de muitos outros estados, que produzem mobília em escala comercial. A cada ano, 30 ou 40 conceitos de produtos são abandonados e são criados novos. O gerente Walden diz que os internos têm idéias para novos produtos com muita freqüência.
A loja está aberta sete dias por semana e durante o ano inteiro, com exceção do Dia de Ação de Graças, Natal, Ano Novo e dois dias para balanço anual em Janeiro. Com 914.4 metros quadrados, a loja tem espaço suficiente para exibir os 600 produtos diferentes produzidos pelos internos, muitos dos quais residem em presídios de segurança máxima. Tábuas de carne, entalhes em madeira, caixas de jóias, miniaturas de carros, caminhões, trens e embarcações enchem as prateleiras. Também são produzidos todos os tipos de mobília de madeira. Os preços vão desde um par de dólares até centenas deles, dependendo da peça.
Walden diz que há um projeto para ampliar a loja para uma área de 3048 metros quadrados, o que daria acesso mais fácil a ônibus. Ele planejava exibir "Neptune's Ride," obra do interno Rod Whitten, baseada numa pintura de David Mann, permanentemente no centro da loja, mas uma contenção de gastos adiou esse sonho. A crise também representa uma baixa nas vendas, o que também quer dizer que menos internos podem participar do programa. Em épocas boas de 130 a 140 internos trabalham. Hoje eles são 100, com uma fila de espera de 200.
Não é fácil um detento ser aceito no programa. Ele deve ter um histórico disciplinar limpo e provas de que ele segue seu programa de reabilitação (presença nas aulas de contenção de raiva, etc.). Os internos que se enquadram no perfil devem passar por cursos de segurança no trabalho e somente se aprovados eles serão designados a uma função e poderão fazer produtos.
A loja existe desde a década de 1930 e sempre foi destinada a internos com penas longas. Walden diz que os agentes podem ensinar manufatura de mobília, mas cabe aos internos passar adiante habilidades como entalhe em madeira e fabricação de barcos. Um grande desafio é manter a contagem das ferramentas. Apesar dos internos trabalharem em turnos de três horas, somente a passagem pelos detectores de metais, medida tomada para que as ferramentas permaneçam na fábrica, leva uma hora, sendo assim, eles tem apenas duas horas para trabalhar. O salário deles é, em média, de 2 dólares por hora.
A obra "Neptune's Ride" nasceu há seis anos, numa visita do administrador do Christa McAuliffe Center na Universidade Estadual Framingham. Ele viu os modelos de barcos altamente elaborados e teve a idéia de uma miniatura em escala do foguete espacial Challenger. A loja não fabricava peças personalizadas, mas abriu uma exceção e o interno Rod Whitten concordou em entalhar a peça. Seu sucesso nesse projeto levou a um segundo modelo do Challenger, este já com medidas de 1,80 m de altura por 1,20 m de largura e que hoje está exibida no saguão do planetário em Concord, estado de New Hampshire. Depois veio um Mars Rover de 2.89 m feito sobre uma base de mogno. Mas a obra prima de Whitten é "Neptune's Ride."
Whitten recebeu sua liberdade há alguns meses e Bob Walden espera que ele utilize as habilidades que ele levou aperfeiçoou na marcenaria da penitenciaria para ter sucesso na vida fora da prisão.
No presídio, a fábrica de objetos em madeira tem um papel importante em manter a ordem e na motivação dos internos. Como diz Walden: “Eles trabalham duro, tem orgulho do que fazem e tem um incentivo à criatividade”.
Fonte: WorldMag.com
Tradução: Dan PRYMUS M.C.
Uma escultura grande – Se Netuno estivesse em pé ele mediria 1.95 m de altura. É um trabalho em madeira realmente impressionante. A moto é entalhada nos mínimos detalhes, com um motor Harley-Davidson, escapamentos e um tanque de gasolina custom pintado em tonalidades de laranja, amarelo e azul. Mas o mero fato dessa escultura existir já é algo impressionante e uma prova da criatividade do governo do estado de Maine, levando em conta as limitações dos programas penitenciários em muitos outros estados.
Lojas de Penitenciárias não são algo novo. A maioria dos estados tem programas que empregam internos na produção de placas de veículos, roupas e mobília. As fábricas são severamente regulamentadas, ou “algemadas”, como prefere chamar Bob Walden, o gerente das Indústrias Penitenciarias do Maine, por leis federais e estaduais. Uma lei federal que vem da época da depressão impede as penitenciarias de fazer parte do comercio interestadual: Elas não podem enviar itens fabricados em prisões para outros estados. Em muitos estados as leis especificam que apenas escolas públicas e agências do governo podem comprar objetos fabricados nas prisões.
Essas regras mostram certa ambivalência no que diz respeito ao trabalho na prisão. As companhias privadas e os sindicatos temem concorrência injusta. Alguns grupos a favor dos direitos humanos temem exploração, enquanto outros grupos defendem que o trabalho faz parte da reabilitação do interno. Muitas das fábricas em presídios tentam se auto-sustentar, pagando salários, manutenção e utilidades do lucro gerado pelas vendas. Dependendo da grade de pagamentos, os salários dos internos são destinados a pagar indenizações, colaborações de apoio a crianças e um percentual é depositado nas contas particulares de cada interno.
O Maine é um dos poucos estados em que os objetos feitos nos presídios são vendidos diretamente ao consumidor final, que tem que se deslocar à loja, pagar à vista em dinheiro.
O programa enfatiza produtos feitos à mão, diferente dos programas penitenciários de muitos outros estados, que produzem mobília em escala comercial. A cada ano, 30 ou 40 conceitos de produtos são abandonados e são criados novos. O gerente Walden diz que os internos têm idéias para novos produtos com muita freqüência.
A loja está aberta sete dias por semana e durante o ano inteiro, com exceção do Dia de Ação de Graças, Natal, Ano Novo e dois dias para balanço anual em Janeiro. Com 914.4 metros quadrados, a loja tem espaço suficiente para exibir os 600 produtos diferentes produzidos pelos internos, muitos dos quais residem em presídios de segurança máxima. Tábuas de carne, entalhes em madeira, caixas de jóias, miniaturas de carros, caminhões, trens e embarcações enchem as prateleiras. Também são produzidos todos os tipos de mobília de madeira. Os preços vão desde um par de dólares até centenas deles, dependendo da peça.
Walden diz que há um projeto para ampliar a loja para uma área de 3048 metros quadrados, o que daria acesso mais fácil a ônibus. Ele planejava exibir "Neptune's Ride," obra do interno Rod Whitten, baseada numa pintura de David Mann, permanentemente no centro da loja, mas uma contenção de gastos adiou esse sonho. A crise também representa uma baixa nas vendas, o que também quer dizer que menos internos podem participar do programa. Em épocas boas de 130 a 140 internos trabalham. Hoje eles são 100, com uma fila de espera de 200.
Não é fácil um detento ser aceito no programa. Ele deve ter um histórico disciplinar limpo e provas de que ele segue seu programa de reabilitação (presença nas aulas de contenção de raiva, etc.). Os internos que se enquadram no perfil devem passar por cursos de segurança no trabalho e somente se aprovados eles serão designados a uma função e poderão fazer produtos.
A loja existe desde a década de 1930 e sempre foi destinada a internos com penas longas. Walden diz que os agentes podem ensinar manufatura de mobília, mas cabe aos internos passar adiante habilidades como entalhe em madeira e fabricação de barcos. Um grande desafio é manter a contagem das ferramentas. Apesar dos internos trabalharem em turnos de três horas, somente a passagem pelos detectores de metais, medida tomada para que as ferramentas permaneçam na fábrica, leva uma hora, sendo assim, eles tem apenas duas horas para trabalhar. O salário deles é, em média, de 2 dólares por hora.
A obra "Neptune's Ride" nasceu há seis anos, numa visita do administrador do Christa McAuliffe Center na Universidade Estadual Framingham. Ele viu os modelos de barcos altamente elaborados e teve a idéia de uma miniatura em escala do foguete espacial Challenger. A loja não fabricava peças personalizadas, mas abriu uma exceção e o interno Rod Whitten concordou em entalhar a peça. Seu sucesso nesse projeto levou a um segundo modelo do Challenger, este já com medidas de 1,80 m de altura por 1,20 m de largura e que hoje está exibida no saguão do planetário em Concord, estado de New Hampshire. Depois veio um Mars Rover de 2.89 m feito sobre uma base de mogno. Mas a obra prima de Whitten é "Neptune's Ride."
Whitten recebeu sua liberdade há alguns meses e Bob Walden espera que ele utilize as habilidades que ele levou aperfeiçoou na marcenaria da penitenciaria para ter sucesso na vida fora da prisão.
No presídio, a fábrica de objetos em madeira tem um papel importante em manter a ordem e na motivação dos internos. Como diz Walden: “Eles trabalham duro, tem orgulho do que fazem e tem um incentivo à criatividade”.
Fonte: WorldMag.com
Tradução: Dan PRYMUS M.C.
26/08/2009
Novas leis anti bikers na Austrália e como elas vem sendo aplicadas
Ok, mais um estado da Austrália, o estado de Queensalnd, já aprovou nova lei de controle às “gangues de motociclistas”.
A lei vai funcionar mais ou menos da seguinte forma, de acordo com o jornal Birsbane Times:
A POLICIA solicitará à Suprema Corte que o status de “organização criminosa” se aplique aos Moto Clubes.
A POLICA deverá apresentar evidências contra os Moto Clubes com base em inteligência policial.
A CORTE poderá emitir "mandatos de controle" contra indivíduos membros das organizações criminosas, banindo-os de socializar com outros bikers.
A POLICIA solicitará à Suprema Corte mandatos para a remoção de fortificações destinadas a dificultar o acesso às dependências dos clubes.
A CORTE emitirá mandatos anti-fortificações. Se os bikers não cumprirem a ordem inicial a polícia recorrerá a um segundo mandato, podendo, então, adentrar as dependências e desmantelar as fortificações.
Sinais de interdição POLICIAIS serão exibidos nas dependências do clube para informar ao público que tal clube é uma organização criminosa.
O cumprimento dos mandatos sera revisado anualmente.
A cada cinco anos as ordens serão revisadas e novas medidas podem ser tomadas ou não, de acordo com o cumprimento das ordens iniciais.
As interdições expiram em cinco anos. Ao expirarem, o governo vigente poderá ou não reativá-las.
Agora vejamos um caso de como a nova lei vem sendoaplicada no estado de Queensland:
Sede dos Rebels M.C. em Albion
O presidente do maior moto clube do estado de Queensalnd ofereceu à polícia as chaves da clubhouse em Birsbane, antecipando-se à nova legislação de desfortificação de sedes de organizações criminosas.
O presidente dos Rebels Motorcycle Club, John Parker chegou a renovar a oferta de entregar as chaves da clubhouse à policia e ofereceu também as chaves da clubhouse em Albion, diante da decisão do Governo do Estado de aprovação à nova lei anti bikers, que daria `a policia autoridade para desmantelas as “fortalezas” construídas pelos moto clubes.
"Eu lhes ofereci as chaves, mas eles insistiram em derrubar a porta”, disse o sr. Parker ao brisbanetimes.com.au.
"Eles escolheram a porta mais cara e deixaram a conta do prejuízo para nós”.
... com a nova lei, os integrantes de moto clubes ficarão proibidos de ter porte de arma e de trabalhar em certos segmentos, como o de segurança ou de serem proprietários de lojas de bebidas alcoólicas...
"Nós não temos trancas em nossos portões nem nas nossas janelas, que são de vidro”, disse o Sr. Parker. "É só uma casa com uma área para churrasco"
No entanto, ele diz que a nova lei privará os Moto Clubes do direito de instalar medidas de segurança para deixar suas motos seguras.
"Se você tem uma dúzia de motos de integrantes lá dentro, cada uma no valor de $30,000, é óbvio que você vai querer colocar grades nas janelas.”…
Leia o artigo na íntegra em inglês em:
Birsbane Times
A lei vai funcionar mais ou menos da seguinte forma, de acordo com o jornal Birsbane Times:
A POLICIA solicitará à Suprema Corte que o status de “organização criminosa” se aplique aos Moto Clubes.
A POLICA deverá apresentar evidências contra os Moto Clubes com base em inteligência policial.
A CORTE poderá emitir "mandatos de controle" contra indivíduos membros das organizações criminosas, banindo-os de socializar com outros bikers.
A POLICIA solicitará à Suprema Corte mandatos para a remoção de fortificações destinadas a dificultar o acesso às dependências dos clubes.
A CORTE emitirá mandatos anti-fortificações. Se os bikers não cumprirem a ordem inicial a polícia recorrerá a um segundo mandato, podendo, então, adentrar as dependências e desmantelar as fortificações.
Sinais de interdição POLICIAIS serão exibidos nas dependências do clube para informar ao público que tal clube é uma organização criminosa.
O cumprimento dos mandatos sera revisado anualmente.
A cada cinco anos as ordens serão revisadas e novas medidas podem ser tomadas ou não, de acordo com o cumprimento das ordens iniciais.
As interdições expiram em cinco anos. Ao expirarem, o governo vigente poderá ou não reativá-las.
Agora vejamos um caso de como a nova lei vem sendoaplicada no estado de Queensland:
Sede dos Rebels M.C. em Albion
O presidente do maior moto clube do estado de Queensalnd ofereceu à polícia as chaves da clubhouse em Birsbane, antecipando-se à nova legislação de desfortificação de sedes de organizações criminosas.
O presidente dos Rebels Motorcycle Club, John Parker chegou a renovar a oferta de entregar as chaves da clubhouse à policia e ofereceu também as chaves da clubhouse em Albion, diante da decisão do Governo do Estado de aprovação à nova lei anti bikers, que daria `a policia autoridade para desmantelas as “fortalezas” construídas pelos moto clubes.
"Eu lhes ofereci as chaves, mas eles insistiram em derrubar a porta”, disse o sr. Parker ao brisbanetimes.com.au.
"Eles escolheram a porta mais cara e deixaram a conta do prejuízo para nós”.
... com a nova lei, os integrantes de moto clubes ficarão proibidos de ter porte de arma e de trabalhar em certos segmentos, como o de segurança ou de serem proprietários de lojas de bebidas alcoólicas...
"Nós não temos trancas em nossos portões nem nas nossas janelas, que são de vidro”, disse o Sr. Parker. "É só uma casa com uma área para churrasco"
No entanto, ele diz que a nova lei privará os Moto Clubes do direito de instalar medidas de segurança para deixar suas motos seguras.
"Se você tem uma dúzia de motos de integrantes lá dentro, cada uma no valor de $30,000, é óbvio que você vai querer colocar grades nas janelas.”…
Leia o artigo na íntegra em inglês em:
Birsbane Times
12/08/2009
Multa leve ou média, sem ocorrência nos últimos 12 meses não se paga!!!
Esta foi enviada pelo membro Lóis. Valeu pela contribuição, brother!
MULTA DE TRÂNSITO
No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar a multa.
É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB.
Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito.
Perde os pontos, mas não paga nada.
Código de Trânsito Brasileiro
Art. 267 - Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.
MULTA DE TRÂNSITO
No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar a multa.
É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB.
Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito.
Perde os pontos, mas não paga nada.
Código de Trânsito Brasileiro
Art. 267 - Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.
10/08/2009
Confisco da Marca MONGOLS vai por água abaixo
Este é um artigo publicado em 05 de Agosto no blog jurídico Spamnotes.com. Eu traduzi o artigo na íntegra, pois acho que é do interesse de toda a comunidade biker, independente das cores, mas não sou tradutor juramentado e esta é uma tradução não-autorizada.
Se quiserem ler o artigo original, aqui está o link: http://spamnotes.com/2009/08/05/mongols-trademark-improperly-seized.aspx?ref=rss
Confisco da Marca Mongols vai por água abaixo
A juíza Marie Cooper Florence, do Distrito Central da Califórnia expediu uma ordem interessante na semana passada que proíbe o governo de confiscar qualquer propriedade que exiba a marca "Mongols". Rivera v. U.S., Case No. 2:09-cv-2435-FMC-VBKx (C.D. Cal.; Aug. 3, 2009)
Em Outubro de 2008 a imprensa divulgou que os Estados Unidos confiscaram a marca "Mongols". Mongols são um Moto Clube e no fim de 2008 o governo promoveu uma acusação contra alguns dos integrantes do clube. Com base nessa acusação o governo confiscou vários itens de propriedade do clube, um dos quais foi a marca registrada. O mandato se estendia a todos os itens que exibissem a marca. Plaintiff Ramon Rivera, um integrante do clube não incluído nas acusações, foi à corte para impedir o confisco de sua propriedade que exibe a marca do clube.
Confisco da Marca: A corte concordou com Rivera e sustentou que a marca não está sujeita a confisco com base na acusação. Basicamente, a entidade que possui a marca não foi acusada e nenhum dos réus que foram acusados tinha interesse em confiscar a propriedade. Basta uma rápida leitura para ter a impressão de que logomarcas nunca podem ser confiscadas, mas a corte não teve que ir até esse ponto. Além do mais, tal impressão pode não ser verdadeira. Marcas estão sujeitas a operações involuntárias quando sob circunstâncias específicas.
Vejamos a discussão de Evan Brown sobre um caso recente em que a corte proibiu a transferência da marca "Bodog", essencialmente por concordar com a premissa da promotoria de que a marca já tinha sido transferida com o objetivo de evadir os credores. (Eu fui advogado da defesa nesse caso). Acho que esse tipo de marca, em particular, não está sujeita a confisco, mas o governo não pareceu muito esforçado em explorar o aspecto real que obviamente seria sujeito a punição.
Confisco de Propriedade Exibindo a Marca: Curiosamente e diferentemente do que havia sido ordenado, o governo concordou que além de confiscar a marca a ordem se estendia a confiscar a propriedade que exibia a marca. Supostamente o confisco da propriedade que exibe a marca seria "necessário para preservar a disponibilidade da marca de ser confiscada". A corte não engoliu essa e também rejeitou o argumento do governo de que o uso contínuo da marca acabaria por manchá-la. Não sei ao certo como o governo fez para sustentar tal argumento, mas eles o fizeram. A discussão se aprofunda em áreas que vão além da minha experiência, mas foi divertido ler as decisões do tribunal.
A Primeira Emenda: A parte final das decisões do tribunal foi a verdadeira bomba e algo que acho que o governo não esperava. A marca em questão a ser confiscada não era uma marca tradicional, mas sim uma "Marca de Associação Coletiva", que como observado pela corte "implica diretamente no direito da Primeira Emenda da Constituição sobre liberdade de associação... em seu uso e exibição". O tribunal basicamente esmaga a abordagem do governo sobre o caso declarando que:
[Os itens sujeitos a serem confiscados pelo governo] são expressivos e denotam associação com a "Mongol Nation". [Devido ao fato da marca] cumprir o papel de símbolo que comunica a associação de uma pessoa com a Nação Mongol e o apoio de tal pessoa aos pontos de vista do grupo... [o confisco de propriedade] com o objetivo de silenciar tal expressão constitui um ataque a um ponto de vista específico. O confisco da propriedade que expresse a marca de associação com os Mongols deve ser considerado discriminação.
Desnecessário dizer que o governo não explorou suficientemente o fato de haver uma razão existente para justificar o confisco.
***
Os fatos e o contexto do processo do caso são confusos. A corte chega ao que eu acho ser um resultado acertado e a ordem contém boas reflexões sobre a questão. A última vez que me lembro de ter visto algo assim foi quando o governo confiscou o nome de um domínio e propagou - ou forçou a propagação - de sua própria mensagem. Parabéns ao advogado de Rivera!
Por Venkat
Tradução: Dan PRYMUS M.C.
Fonte: Spamnotes.com
Se quiserem ler o artigo original, aqui está o link: http://spamnotes.com/2009/08/05/mongols-trademark-improperly-seized.aspx?ref=rss
Confisco da Marca Mongols vai por água abaixo
A juíza Marie Cooper Florence, do Distrito Central da Califórnia expediu uma ordem interessante na semana passada que proíbe o governo de confiscar qualquer propriedade que exiba a marca "Mongols". Rivera v. U.S., Case No. 2:09-cv-2435-FMC-VBKx (C.D. Cal.; Aug. 3, 2009)
Em Outubro de 2008 a imprensa divulgou que os Estados Unidos confiscaram a marca "Mongols". Mongols são um Moto Clube e no fim de 2008 o governo promoveu uma acusação contra alguns dos integrantes do clube. Com base nessa acusação o governo confiscou vários itens de propriedade do clube, um dos quais foi a marca registrada. O mandato se estendia a todos os itens que exibissem a marca. Plaintiff Ramon Rivera, um integrante do clube não incluído nas acusações, foi à corte para impedir o confisco de sua propriedade que exibe a marca do clube.
Confisco da Marca: A corte concordou com Rivera e sustentou que a marca não está sujeita a confisco com base na acusação. Basicamente, a entidade que possui a marca não foi acusada e nenhum dos réus que foram acusados tinha interesse em confiscar a propriedade. Basta uma rápida leitura para ter a impressão de que logomarcas nunca podem ser confiscadas, mas a corte não teve que ir até esse ponto. Além do mais, tal impressão pode não ser verdadeira. Marcas estão sujeitas a operações involuntárias quando sob circunstâncias específicas.
Vejamos a discussão de Evan Brown sobre um caso recente em que a corte proibiu a transferência da marca "Bodog", essencialmente por concordar com a premissa da promotoria de que a marca já tinha sido transferida com o objetivo de evadir os credores. (Eu fui advogado da defesa nesse caso). Acho que esse tipo de marca, em particular, não está sujeita a confisco, mas o governo não pareceu muito esforçado em explorar o aspecto real que obviamente seria sujeito a punição.
Confisco de Propriedade Exibindo a Marca: Curiosamente e diferentemente do que havia sido ordenado, o governo concordou que além de confiscar a marca a ordem se estendia a confiscar a propriedade que exibia a marca. Supostamente o confisco da propriedade que exibe a marca seria "necessário para preservar a disponibilidade da marca de ser confiscada". A corte não engoliu essa e também rejeitou o argumento do governo de que o uso contínuo da marca acabaria por manchá-la. Não sei ao certo como o governo fez para sustentar tal argumento, mas eles o fizeram. A discussão se aprofunda em áreas que vão além da minha experiência, mas foi divertido ler as decisões do tribunal.
A Primeira Emenda: A parte final das decisões do tribunal foi a verdadeira bomba e algo que acho que o governo não esperava. A marca em questão a ser confiscada não era uma marca tradicional, mas sim uma "Marca de Associação Coletiva", que como observado pela corte "implica diretamente no direito da Primeira Emenda da Constituição sobre liberdade de associação... em seu uso e exibição". O tribunal basicamente esmaga a abordagem do governo sobre o caso declarando que:
[Os itens sujeitos a serem confiscados pelo governo] são expressivos e denotam associação com a "Mongol Nation". [Devido ao fato da marca] cumprir o papel de símbolo que comunica a associação de uma pessoa com a Nação Mongol e o apoio de tal pessoa aos pontos de vista do grupo... [o confisco de propriedade] com o objetivo de silenciar tal expressão constitui um ataque a um ponto de vista específico. O confisco da propriedade que expresse a marca de associação com os Mongols deve ser considerado discriminação.
Desnecessário dizer que o governo não explorou suficientemente o fato de haver uma razão existente para justificar o confisco.
***
Os fatos e o contexto do processo do caso são confusos. A corte chega ao que eu acho ser um resultado acertado e a ordem contém boas reflexões sobre a questão. A última vez que me lembro de ter visto algo assim foi quando o governo confiscou o nome de um domínio e propagou - ou forçou a propagação - de sua própria mensagem. Parabéns ao advogado de Rivera!
Por Venkat
Tradução: Dan PRYMUS M.C.
Fonte: Spamnotes.com
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